# Registro público: TJRO — 00064331620148220010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576325/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99375d5ae8279ed217fa14f19e1198e1f0c33b8a3aea0de48d6634bd444be280

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-09
- **Último ato com data válida:** 2023-03-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-03-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-02-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-11** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2014-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-12-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-09T16:08:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-02-27T15:51:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-01-19T09:14:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-12-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-19T13:11:40.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-12-11T07:41:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2014-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2015-03-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-20T16:22:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3456", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000249120268173130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4244997/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PETROLINA
- [STJ — 00003152820008140013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990682/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
- [TJPE — 00000220620098170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3780649/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA
- [TJPE — 00000216720018170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725819/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [STJ — 00002086520088050041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2900544/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00001982220224039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2789654/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50002853920234025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2496859/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - ES
- [TRF6 — 60003813320244069999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697564/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA