# Registro público: STJ — 00000236320228130348

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7faeb2f8b5814df695027b571fedb85c6f26c56a6602067db7a92c07659f2319

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-15** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-05-15** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-04-23** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-13T18:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2024-03-13T18:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-18T12:19:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-03-18T13:00:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2024-03-18T15:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-03-18T15:08:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2024-05-23T18:51:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2024-05-23T19:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-22T20:41:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-04-23T06:01:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-23T07:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-15T20:16:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-22T13:20:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-18T12:36:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-23T19:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-14T18:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-14T18:50:04.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-22T00:40:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-07T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-06T14:10:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-05-13T00:33:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-29T13:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-29T13:03:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2024-05-23T18:39:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-14T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-15T01:06:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T20:23:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-04-23T01:32:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-09T09:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-12T01:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-15T19:59:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15174)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001869120208100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4622022/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TJGO — 00175905320178090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4565603/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJPR — 00000085320268160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331014/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / SARANDI - 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00003471620208180144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4294286/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003365220168180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190246/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 15174
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / Superior Tribunal de Justiça
- [TJPE — 00000247020248172610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181385/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJDFT — 00117499320158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4179480/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJES — 00001178520258080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4088577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 15174
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM