# Registro público: TRF5 — 00001648220224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6286936fb006c6b699b167b972c78077ff1eafe95709425f9017fba9e2bc76ce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-28
- **Último ato com data válida:** 2022-11-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-10** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-03** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2022-09-29** — Mérito (TPU 12200)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-28T16:10:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-28T16:11:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-07-28T16:14:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-28T16:17:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-07-28T17:02:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2022-08-01T14:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-01T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T12:14:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-02T14:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-09-15T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T00:05:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-20T12:27:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-04T08:47:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-05T15:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-10-09T14:05:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-10-28T00:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-08T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T00:04:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T00:10:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-10T09:44:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-11-10T09:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-07-28T17:01:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-01T17:11:54.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-09-02T11:23:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T11:57:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T12:14:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-02T14:06:08.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2022-09-02T14:06:08.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2022-09-29T11:09:35.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-10-03T18:44:53.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2022-11-10T09:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6104](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6104)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00052353420034047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJGO — 00179602920098090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686402/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas e de Registros Públicos
- [TRF4 — 00051343619994047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682139/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 00092676720234058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00092702520234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4684018/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50093722220194025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681682/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 53555257920098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681194/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6104
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Primeira Vice-Presidência
- [TRF5 — 00089039820234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681036/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6104
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal