# Registro público: TJPA — 00004035920198140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763672/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763672.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff5100731eb7378306046386845fb5dac8fecba9b70cc3e8a5dd4aee50ae1fda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-10-21** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2020-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perturbação do trabalho ou do sossego alheios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-28T10:34:22.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-01-28T12:33:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-01-28T10:34:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-02-22T10:50:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-11-28T12:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-11-28T12:49:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2020-11-04T11:17:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2021-11-18T10:04:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-11-28T12:48:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-11-28T12:51:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-02-06T09:51:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2019-06-24T08:39:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2021-10-21T13:08:20.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2021-12-03T09:46:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2021-12-03T10:34:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2021-12-03T10:34:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2025-10-09T12:58:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12347](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12347)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff5100731eb7378306046386845fb5dac8fecba9b70cc3e8a5dd4aee50ae1fda.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perturbação do trabalho ou do sossego alheios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-28 — Audiência; designada; preliminar; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-02-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-11-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-21 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-12-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-03 trata do assunto oficial «Perturbação do trabalho ou do sossego alheios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-03\-20T01:00:11\.717000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190128103421
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff5100731eb7378306046386845fb5dac8fecba9b70cc3e8a5dd4aee50ae1fda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003942520048140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5685414/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- [TJPA — 00000213420218149100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/859911/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DISTRITAL DE MONTE DOURADO
- [TJPE — 00000357620268173080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952202/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- [TJPI — 00002439220198180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949218/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPE — 00000358720218171290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946756/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO CAETANO
- [TJPI — 00002420320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941142/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA
- [TJPE — 00000359420218170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5929770/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPI — 00002386320208180059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918646/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12347
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE LUIS CORREIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004035920198140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Termo Circunstanciado” e “Perturbação do trabalho ou do sossego alheios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** ff5100731eb7378306046386845fb5dac8fecba9b70cc3e8a5dd4aee50ae1fda
- **SHA-256 do comentário:** ed77caee3ac6e8a8568bf3f1a6beec0f83fadd61bba3507014adb9f863fd2a22