# Registro público: TST — 00018129120125030020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4da109db1d938305976d9cb2a1528d6175479d252b907719ec5e8e4e4ee53bc7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-13
- **Último ato com data válida:** 2019-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-02-07** — Publicação (TPU 92)
> **2019-02-06** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2019-02-05** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2018-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-11** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2013-12-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2013-12-04** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2013-12-04** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário / Diferença Salarial | Terceirização / Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Nulidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-08-02T16:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-08-02T16:22:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-08-05T10:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2013-08-27T15:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2013-10-23T11:09:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-12-11T17:11:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-06-14T11:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-20T10:52:05.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-06-21T08:48:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-07-25T16:49:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-08-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-08-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2013-08-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-09-05T15:14:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-15T14:35:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-10-17T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-11-14T13:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-11-25T17:56:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-11-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-27T15:40:53.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-12-02T16:59:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-12-04T15:21:33.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-04T15:24:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-12-05T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-13T17:04:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-02-05T12:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-02-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2013-08-07T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2013-10-16T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2013-06-13T22:27:18.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2013-06-21T08:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2013-09-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2013-10-11T14:23:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-10-15T16:10:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-12-02T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-12-03T17:58:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-07T14:30:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2013-12-04T18:59:59.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2018-12-13T17:04:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576372.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2458](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2458)
- [Outros processos do assunto TPU 2704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2704)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 8919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8919)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário / Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Terceirização / Tomador de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Aplicabilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-07-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-08-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-05 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-27 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-10-16 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-17 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-10-23 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2013-12-04 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2018-12-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-02-07 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-02-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2013-10-16 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-12-04 relativo a «Salário / Diferença Salarial»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00009616720125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577847/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 4435, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DA MINISTRA MARIA HELENA MALLMANN
- [TRT4 — 00009327220145040741](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4807176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / VARA DO TRABALHO DE SANTO ÂNGELO
- [TRT4 — 00006793320115040016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719365/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 16ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TST — 00009764920125030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/178661/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 8919
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00029857820145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/305291/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 2458, 2704, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TRT4 — 00004408820135040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2663123/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2458, 2704
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00004128620188250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939729/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJRO — 70001778020198220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497042/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2458
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO HUGO CARLOS SCHEUERMANN / 2ª VARA CIVEL