# Registro público: TRF5 — 00001188520244059820

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576387/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576387.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-27
- **Último ato com data válida:** 2025-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-13** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-21** — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
> **2025-02-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-01-23** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2025-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Disposições Diversas Relativas às Prestações

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-27T23:10:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-06-28T04:44:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-07-16T11:29:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2024-07-17T09:17:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-08-13T09:20:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-21T00:04:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-08-22T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-10-01T11:31:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-24T16:30:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-10-25T06:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-25T06:48:16.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2024-10-31T18:40:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-11-22T00:05:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-11-22T00:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-29T14:45:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-29T14:45:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2025-01-23T14:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T14:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-21T16:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-03-13T18:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-04-03T00:01:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T00:03:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-04T00:03:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-04-04T00:03:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-07-21T13:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-07-01T19:29:26.000Z — Redistribuição por prevenção (TPU 12255)
- 2024-10-01T11:28:46.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-10-24T16:34:14.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-01-23T14:45:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-17T13:13:44.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-21T16:31:25.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
- 2025-04-04T00:03:49.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6160)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Disposições Diversas Relativas às Prestações — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-07-16 — Redistribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-01 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-11-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-11-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-11-29 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-01-23 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-02-21 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-04-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-07-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2024-10-01 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2025-01-23 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2025-02-21 trata do assunto oficial «Disposições Diversas Relativas às Prestações»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:14:40\.334000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240627230129
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002337620244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773352/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00000535720234059810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/644887/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00001377720074013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Governador Valadares
- [TRF5 — 00001491320214059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733794/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6160
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJMG — 00171727820168130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066872/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00313628219984047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4516708/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 8ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TJAC — 06068057020188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4101040/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 06068021820188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069132/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6160
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.731.349 do STJ: agravo de instrumento](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731349/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Os valores pagos indevidamente após o exaurimento da tutela provisória, por erro exclusivo da seguradora, não autorizam a repetição do indébito nos próprios autos em face de parte que não recebeu, não reteve nem se beneficiou dos depósitos. 2. O dever de restituição previsto no art. 884 do Código Civil recai exclusivamente sobre quem se enriqueceu sem justa causa, não sendo possível transferir a obrigação a sujeito diverso dos efetivos beneficiários do pagamento indevido. 3. A atuação de associação como substituta processual não implica assunção de titularidade patrimonial nem responsabilidade material por valores recebidos diretamente pelos substituídos. 4. Correta a orientação no sentido de que o ressarcimento deve ser buscado mediante ação autônoma contra os mutuários que receberam os valores, preservando-se os princípios da legitimidade material e da causalidade. 5. Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta de forma suficiente as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao interesse da parte. 6. Inaplicáveis, na espécie, os arts. 757 e 781 do Código Civil, por não se tratar de controvérsia acerca da validade ou extensão da cobertura securitária. 7. Divergência jurisprudencial não configurada por ausência de similitude fática entre os paradigmas indicados e o caso concreto. 8. Recurso especial não provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955393, publicado pelo tribunal em 16 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 1.731.349, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** agravo, instrumento
- **SHA-256 do HTML autoral:** 7b6468241baf34984f40c120dd3c988b79e8c5fbd1e9f929973b85039f7a647d
- **SHA-256 do registro documental:** d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731349%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001188520244059820 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Instrumento” e “Disposições Diversas Relativas às Prestações”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Relatoria da Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-07-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d2e58f7465936d0fb9e08b1a4d06eba405f8eb875710bfd86140de4017c29afe
- **SHA-256 do comentário:** 1cd0fbd783e05857cb8d853eaa8ace7ce31318f9c8d884228a8c18b4cb7c6371