# Registro público: TRT4 — 00012140420125040023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763876/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763876.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 440
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-17
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Assiduidade | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Nulidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-09-17T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-31T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-06-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-07-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-05-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-08-01T17:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-03T01:24:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-03T01:24:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-09T16:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-12T16:17:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-12T17:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-13T00:44:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-13T00:44:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-15T01:40:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T01:40:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-29T11:19:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-29T11:23:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-29T14:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-04T00:23:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-04T00:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-09-13T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46967", "nome": "23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 440 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763876.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13865)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 440 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-31 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/367`
- 2014-03-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2020-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/386`
- 2020-10-29 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/396`
- 2022-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2022-12-01 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/309`
- 2023-07-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/310`
- 2023-08-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/321`
- 2023-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/322`
- 2023-08-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2023-09-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/341`
- 2023-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/343`
- 2023-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/350`
- 2023-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/351`
- 2023-11-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/364`
- 2023-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/438`
- 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/439`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/367`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2020-05-14 trata do assunto oficial «Assédio Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/386`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:19:23\.832000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120917000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00014052320105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13855, 13938
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT18 — 00002014320265180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2883206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13855, 13865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Goiânia - 05a Vara
- [TRT23 — 00000754520255230051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714900/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13855, 13938
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA
- [TRT2 — 00000036120145020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/173727/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006047620125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT2 — 00006042120135020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5749933/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13865, 13974
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00014087420115040011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6302621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00012158720105040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5775205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem responde por um caixa assume um encargo que os demais colegas não têm: ao final do turno, o valor conferido precisa bater com o que os registros indicam, e qualquer sobra ou falta recai sobre o responsável. A quebra de caixa nasce para equilibrar esse peso, funcionando como contrapartida financeira pelo risco assumido todos os dias.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Por que a função de caixa gera essa parcela

- **Âncoras documentais:** caixa, quebra
- **SHA-256 do HTML autoral:** 85a2c186e13c237f345ba78c4e24c02c1fd40362ed18a19d62cee5c802d8ecbc
- **SHA-256 do registro documental:** c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00012140420125040023 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assédio Moral | Indenização por Dano Moral | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | FGTS | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Reflexos | Assiduidade | Gratificação de Férias | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Quebra de Caixa | Nulidade | Adicional Noturno | Adicional de Insalubridade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 440 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c28495ea7f042e31e750700d15ea497052c146711f09dc79da0bc565d8a61610
- **SHA-256 do comentário:** 03b9c29711bf543f88e354daf336ab27f59a25fb784f965945d52467df8087f5