# Registro público: TJMG — 51112258820098130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93980703207d765d97bcefd7d2c87e72f26b9b1640a064546cc11c6b891ffb87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Petição (TPU 85)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Documento (TPU 581)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Publicação (TPU 92)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Conclusão (TPU 51)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Remessa (TPU 123)
-  — Recebimento (TPU 132)
-  — Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico (TPU 48)
-  — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6095](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6095)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRR — 08014753920168230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144367/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR
- [TRF5 — 00464991920234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05003803920204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143457/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 01044534520144025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143317/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00598667220184025154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143238/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01206374220154025050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143088/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF5 — 05003503320224058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142440/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004309720168260322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142061/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 6095
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA