# Registro público: TRT23 — 00002032520205230121

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764041/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764041.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c6d3d67aac41cf9ff79cff00fed7c9d84f55af5c71251194162a4dcce87861a4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 133
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-01-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-01-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-11-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-11-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Suspeição | Vale Transporte | Documental | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Sucessão de Empregadores | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-20T15:41:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-26T08:55:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-13T14:31:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-07T16:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-08T08:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-05T08:07:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-24T08:30:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-13T10:25:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-27T09:23:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-30T08:29:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-25T08:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-09T11:30:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-04T09:01:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-08T16:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-25T06:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-27T10:09:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-15T10:21:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-08T13:46:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T22:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T22:28:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T13:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-13T14:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-28T09:23:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-16T14:13:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-12-03T11:10:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-10T08:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-21T12:35:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-11T08:42:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T13:34:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-12T09:12:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-31T14:11:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-03-25T14:18:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-23T15:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-04-23T15:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}
- 2020-05-28T15:52:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27410", "nome": "VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 133 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764041.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13540)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13613](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13613)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13811](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13811)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 14039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14039)
- [Outros processos do assunto TPU 14074](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14074)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6d3d67aac41cf9ff79cff00fed7c9d84f55af5c71251194162a4dcce87861a4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 133 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Suspeição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Documental — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-03-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-09-23 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-08-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2021-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-01-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-01-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-02-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/112`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-09-23 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-08-25 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T03:57:59\.101000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200320154119
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c6d3d67aac41cf9ff79cff00fed7c9d84f55af5c71251194162a4dcce87861a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002024020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776558/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13559, 13613, 14039, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT13 — 00001591520205130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3075424/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13559, 13613
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00000033920195100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/332399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13540, 13613, 14074
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT23 — 00002059220205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5814914/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613, 14039, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT23 — 00002041020205230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746559/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613, 14039, 14074
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT16 — 00163055820225160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627434/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / Vara do Trabalho de Pedreiras
- [TRT9 — 00000601220225090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4457035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 06ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT13 — 00000859020185130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1774976/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13540, 13613
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM / 9ª Vara do Trabalho de João Pessoa

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002032520205230121 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Suspeição | Vale Transporte | Documental | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Base de Cálculo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Gratificação de Férias | Sucessão de Empregadores | Hora Extra/Intervalo | Equipamento de Proteção Individual - EPI”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 133 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c6d3d67aac41cf9ff79cff00fed7c9d84f55af5c71251194162a4dcce87861a4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** c6d3d67aac41cf9ff79cff00fed7c9d84f55af5c71251194162a4dcce87861a4
- **SHA-256 do comentário:** eda83eb712aa93adc23d1d67e8501f88478e392a39d39788d0d658737d1491ce