# Registro público: TRT23 — 00002014920255230131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764401/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764401.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a274c1bb6e2de43de0d7468fa4ae8361ef9cf2cd139b457582ab61276ad71bd9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-03-10** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2026-03-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Juros de Mora | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Contribuição Confederativa | Descontos Indevidos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-10-08T09:38:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-13T11:30:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-21T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-13T14:12:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-09T09:32:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-15T17:37:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-22T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-22T16:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-10-23T10:10:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-10T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-10T16:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-20T13:29:27.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-16T21:20:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-16T21:27:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-11-17T17:42:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-12-08T14:25:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-13T09:32:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-16T02:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-23T02:06:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-11T02:16:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-10-22T14:46:01.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-11-18T13:26:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-11-18T13:26:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-13T11:29:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-25T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-16T02:21:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-23T02:06:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-11T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-11T02:16:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-13T11:29:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-10T16:19:40.000Z — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-10T16:19:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-25T11:39:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-13T11:29:10.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-15T17:36:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2025-10-22T16:39:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-02-13T14:12:16.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}
- 2026-03-05T09:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27412", "nome": "1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764401.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13185](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13185)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13209](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13209)
- [Outros processos do assunto TPU 13215](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13215)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13768](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13768)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13777](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13777)
- [Outros processos do assunto TPU 13781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13781)
- [Outros processos do assunto TPU 13782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13782)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 14069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14069)
- [Outros processos do assunto TPU 14116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14116)
- [Outros processos do assunto TPU 14141](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14141)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a274c1bb6e2de43de0d7468fa4ae8361ef9cf2cd139b457582ab61276ad71bd9.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Periciais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Intervalo — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Juros de Mora — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Controle de Jornada — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-11-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-11-18 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-11-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-12-08 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-02-13 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-02-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-02-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-10 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2026-03-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-02-13 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-03-10 trata do assunto oficial «Honorários na Justiça do Trabalho»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:54:26\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20251008093832
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a274c1bb6e2de43de0d7468fa4ae8361ef9cf2cd139b457582ab61276ad71bd9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000391920235230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13768, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23
- [TRT12 — 00000770220245120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522847/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14116, 14141
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TST — 00108567220145150007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769344/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00110311520155150142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5746595/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13185, 14116
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00000159020125020252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193043/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13768, 14116
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª Vara do Trabalho de Cubatão
- [TRT18 — 00005347120265180012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5776662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / Uruacu
- [TRT8 — 00001538820265080126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5427978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 14141
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / 2ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT23 — 00002268220225230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286724/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13185, 13782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002014920255230131 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Honorários na Justiça do Trabalho | Honorários Periciais | Horas Extras | Intervalo | Juros de Mora | Honorários Advocatícios | Adicional Noturno | Controle de Jornada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Prorrogação do Horário Noturno | Banco de Horas | Compensação em Atividade Insalubre | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Feriado em Dobro | Trabalho aos Domingos | Adicional de Insalubridade | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Rescisão do Contrato de Trabalho | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Contribuição Confederativa | Descontos Indevidos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-03-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a274c1bb6e2de43de0d7468fa4ae8361ef9cf2cd139b457582ab61276ad71bd9.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a274c1bb6e2de43de0d7468fa4ae8361ef9cf2cd139b457582ab61276ad71bd9
- **SHA-256 do comentário:** 6f0e6f8c33f3bdaf718f533251a5d53a5874dd449322aa4a30b4329ec3526a2d