# Registro público: TJRO — 70004231920238220009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL
- **Classe:** Petição Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764549/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764549.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5fa6e744b5635e4e93fad297a6111c9f3225d625bab7591760b9a6bd820c9e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-30
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-21** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-22** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Transferência de Preso

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-14T08:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-22T11:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-23T02:07:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-30T09:25:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-30T09:21:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-01-30T09:26:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-21T13:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-21T08:36:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-18T10:46:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-14T01:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-16T02:20:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-21T08:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-22T11:02:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-02-23T02:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}
- 2023-03-21T08:48:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3442", "nome": "VARA CRIMINAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5fa6e744b5635e4e93fad297a6111c9f3225d625bab7591760b9a6bd820c9e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Transferência de Preso — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-02-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-02-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-02-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Transferência de Preso»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T17:52:59\.072000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230130092137
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5fa6e744b5635e4e93fad297a6111c9f3225d625bab7591760b9a6bd820c9e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70059719020218220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801742/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00031162420208220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689433/) — classe: Transferência entre estabelecimentos penais; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Transferência entre estabelecimentos penais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPA — 00000247220138140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/921082/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL DE REDENÇÃO
- [TJRO — 70050798720218220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763183/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Criminal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
- [TJMS — 00002767220248120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044511/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
- [TJMS — 00002512920248120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550718/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
- [TJMS — 00002504820248120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519824/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 10907
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA CRIMINAL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Pedido de Providências
- [TJPI — 00002660920208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305733/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10907
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Criminal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70004231920238220009 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Criminal” e “Transferência de Preso”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5fa6e744b5635e4e93fad297a6111c9f3225d625bab7591760b9a6bd820c9e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** a5fa6e744b5635e4e93fad297a6111c9f3225d625bab7591760b9a6bd820c9e4
- **SHA-256 do comentário:** 7e662b1d473cfd1b47707b316fe3b4c6c372b9eb8741e3febafb2889ef60b75e