# Registro público: TRE-PR — 00001653520166160098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576461/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576461.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97dcab7cf72a3d61792c08bf9a62e4d072b2cb984a37963df9bb1cc12feabc16

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-12
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-17** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-12T17:49:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-10-12T17:49:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}]}
- 2016-11-09T16:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-09T16:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T13:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-17T09:17:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-17T12:51:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-17T18:23:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T14:20:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-14T14:05:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-17T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2016-11-17T13:53:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-21T13:54:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-21T13:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-10-12T17:41:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2016-10-12T17:41:50.000Z — Cancelamento de Distribuição (TPU 488)
- 2016-10-12T17:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-12T17:47:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T19:03:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T13:50:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-16T18:24:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-17T10:44:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T13:49:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T13:56:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-17T18:39:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-17T18:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T14:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97dcab7cf72a3d61792c08bf9a62e4d072b2cb984a37963df9bb1cc12feabc16.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-12 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-10-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-12 — Distribuição; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-11-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-11-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-11-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:16\.343958898Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-10T16:48:29\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 97dcab7cf72a3d61792c08bf9a62e4d072b2cb984a37963df9bb1cc12feabc16

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00001662020166160098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/311325/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RS — 00003813420166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420547/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 00000532820186060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618933/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11655, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE STF2
- [TRE-PR — 00000373020166160190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575689/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00003811720166160188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/574849/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MA — 00005043520166100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706464/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-SC — 00003409720166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Relatoria Jurista 2
- [TRE-MA — 00000045720146100067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312168/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 67ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001653520166160098 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa | Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-12-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/97dcab7cf72a3d61792c08bf9a62e4d072b2cb984a37963df9bb1cc12feabc16.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 97dcab7cf72a3d61792c08bf9a62e4d072b2cb984a37963df9bb1cc12feabc16
- **SHA-256 do comentário:** 9b8b73d4ea8ae25aa083a764e7cd8412c6ed7c403542c1c262aa2c9d686f6232