# Registro público: TRT15 — 00000971420085150022 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Mogi Mirim - **Classe:** Monitória - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576554/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576554.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1d1b7e7be49021e9a552a35521b5d88d77e691308f329dbcaa5339ec66dd2e99 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-13 - **Último ato com data válida:** 2026-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-02** — Remessa (TPU 123) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Publicação (TPU 92) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-08-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-08-04** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-08-04** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-13T11:41:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2018-01-31T00:59:14.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2018-01-31T00:59:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2018-08-18T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2018-08-18T00:26:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2021-04-16T18:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2021-10-27T17:46:42.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-04-07T15:03:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-05-16T13:24:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-04T09:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-04T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-04T09:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-05T06:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-05T06:36:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-05T06:36:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-05T06:36:15.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-15T00:19:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-15T00:19:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2026-03-02T12:00:14.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2017-11-13T11:41:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2017-11-22T14:27:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2021-04-18T20:15:20.000Z — Força maior (TPU 275) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2021-10-27T17:46:29.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-04T09:08:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} - 2025-08-04T09:20:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18824", "nome": "Vara do Trabalho de Mogi Mirim"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1d1b7e7be49021e9a552a35521b5d88d77e691308f329dbcaa5339ec66dd2e99.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-11-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-08-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-04-18 — Força maior — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-10-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-10-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2025-04-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-04 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2025-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-08-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2025-08-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-11-13 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2021-10-27 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T10:34:32\.283000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080124000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1d1b7e7be49021e9a552a35521b5d88d77e691308f329dbcaa5339ec66dd2e99 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT15 — 00015085920135150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / Vara do Trabalho de Itapetininga - [TRT15 — 00015108120145150077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / Vara do Trabalho de Indaiatuba - [TRT24 — 00243035220215240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312483/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT15 — 00015097420125150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312545/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129 - Coincidência literal — Tribunal: TRT15 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / Vara do Trabalho de Rio Claro - [TRT4 — 00014172620125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00014160620115040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312319/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT23 — 00002280520215230056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311238/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / VARA DO TRABALHO DE DIAMANTINO - [TRT6 — 00001119520225060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129 - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Monitória / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Mogi Mirim / RECIFE - 09A VARA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000971420085150022 no TRT15 começa pela combinação de classe e assunto: “Monitória” e “Custas / Emolumentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Mogi Mirim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 1d1b7e7be49021e9a552a35521b5d88d77e691308f329dbcaa5339ec66dd2e99 - **SHA-256 do comentário:** 1cb77b7e56ce9e0f58a53915a8112624f1416a276cdf1c3937ef11a10d64efd5