# Registro público: TJPA — 00004066920108140013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA
- **Classe:** Exceção de Incompetência
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765622/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5765622.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d68b0f567f9e940e8149b1d126ebc23b17c3c0388b6da8eeef163984baee1176

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-23
- **Último ato com data válida:** 2021-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-19** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2019-02-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-01-09** — Despacho (TPU 11009)
> **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Petição (TPU 85)
> **2010-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reintegração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-22T09:27:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2010-02-23T13:00:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2015-05-29T15:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2019-02-18T11:33:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-03-09T10:53:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-08-31T10:58:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2010-11-19T12:48:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2017-01-09T11:24:38.000Z — Despacho (TPU 11009)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2019-03-19T09:12:02.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-09-16T11:18:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-09-16T11:27:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-09-17T10:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}
- 2021-09-17T10:42:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6472", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10328](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10328)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d68b0f567f9e940e8149b1d126ebc23b17c3c0388b6da8eeef163984baee1176.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reintegração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-09 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-19 — Sem Resolução de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-16 trata do assunto oficial «Reintegração»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T21:28:59\.359000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20100223130051
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d68b0f567f9e940e8149b1d126ebc23b17c3c0388b6da8eeef163984baee1176

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00004192920108140123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5946846/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO
- [TJPA — 00004174420098140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904182/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [STJ — 00005211520214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944030/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPA — 00004096820138140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5884428/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJPR — 00000255019798160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904348/) — classe: Requerimento de Reintegração de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Requerimento de Reintegração de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00008099720128150091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5880853/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / Vara Única de Taperoá
- [TJSP — 00124432320208260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5857986/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 01 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL
- [TRF1 — 00002856320174013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5849272/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10328
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Exceção de Incompetência / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA / 01ª Santarém


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.524.426 do STJ: exceção de incompetência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1524426/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.524.426 se apoia em 6 precedentes do próprio STJ, nominados na base de origem. A base os organiza por rubrica temática, e as deste julgado são recuperação judicial, exceção de pré-executividade e plano de recuperação judicial. Precedente citado mede o lastro que Ricardo Villas Bôas Cueva reuniu, não tese vinculante.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O lastro de precedentes que o REsp 1.524.426 reúne

- **Âncoras documentais:** excecao, incompetencia
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8a1ce1ab12d86ef9fd51a5f25aa3005d770ef01f92bd63dcfdb157ea17847d53
- **SHA-256 do registro documental:** d68b0f567f9e940e8149b1d126ebc23b17c3c0388b6da8eeef163984baee1176
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1524426%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004066920108140013 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Exceção de Incompetência” e “Reintegração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CAPANEMA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d68b0f567f9e940e8149b1d126ebc23b17c3c0388b6da8eeef163984baee1176
- **SHA-256 do comentário:** 7998ebc0cf4835af695c544dc8e09f5093934fbe2b344eb5a951c858a6bab551