# Registro público: TJTO — 00060481720198272706

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e90413c5b90d49c32af7af2a1cf71a28d6247edd09a3f9d24bb49e4b2d1c6c30

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-25
- **Último ato com data válida:** 2019-06-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-06-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-05-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2019-05-21** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-05-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-05-07** — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
> **2019-04-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-26** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-04-21** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto | Resistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-25T12:22:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-02T15:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-26T15:17:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-29T09:46:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-21T16:27:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-28T13:03:25.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-05T17:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-11T08:57:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-04-21T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-07T18:04:47.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-14T17:23:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-14T17:23:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-17T16:29:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-05-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-06-03T08:30:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}
- 2019-06-03T08:30:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4274", "nome": "Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Resistência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-02 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-04-11 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-26 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-07 — Perempção, litispendência ou coisa julgada — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-14 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-05-17 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-24 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-05-28 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-06-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-03 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:02:45\.055000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190325122255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e90413c5b90d49c32af7af2a1cf71a28d6247edd09a3f9d24bb49e4b2d1c6c30

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003035420208110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659094/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Central de Administração - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR
- [TJMT — 00003038220208110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657887/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3416, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TJMT — 00000109420208110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/585932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416, 3566
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJTO — 50001275020068272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/779272/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 1ª Vara Criminal de Porto Nacional
- [TJTO — 00038383920248272731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/777946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins
- [TJTO — 00222129020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581014/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas
- [TJAM — 00000082520178045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJPR — 00000201120218160203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419364/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3566
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juízo da 2ª Vara Criminal de Araguaína / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - 1ª VARA CRIMINAL