# Registro público: TJSC — 00028654920168240015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576704/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576704.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 72
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-24
- **Último ato com data válida:** 2020-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-30** — Cálculo (TPU 16)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-29T14:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2018-08-24T16:44:50.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-10-31T18:59:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-10-24T13:50:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-19T16:33:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-19T16:33:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-19T15:05:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-17T10:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-03-03T20:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-28T16:00:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-24T06:50:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T13:19:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-13T13:19:05.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2020-02-12T19:43:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-18T16:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-30T20:19:37.000Z — Cálculo (TPU 16)
- 2019-09-25T17:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-20T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-19T14:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-19T14:44:16.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-07-29T14:28:22.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-07-29T14:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-29T14:21:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-26T15:24:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T10:27:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-07-11T18:13:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-07-05T17:04:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T17:04:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-05T17:04:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-05T17:04:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2019-07-03T17:37:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T17:37:28.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-03T17:22:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-28T15:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-09T15:50:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-08T09:45:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-06T07:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-30T20:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-30T18:13:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-23T11:47:58.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576704.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-08-24 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-07-29 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-09-30 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-13 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T00:40:37\.980000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161022000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00023715820148240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577392/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Canoinhas
- [TJSC — 00000913620178240104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577389/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara �nica da Comarca de Ascurra
- [TJMT — 00004062720198110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905595/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR
- [TJSC — 00017573120158240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576955/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPE — 00000355720188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00008228020178150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 1ª Vara Criminal da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00053220520218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904450/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [TJES — 00001868020238080046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5903976/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Canoinhas / VARA ÚNICA - SAO JOSE DO CALCADO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00028654920168240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 2cc67c01136fb628773e571d9a1834889db5b9f1b6bd099ca550d3034ed20cf3
- **SHA-256 do comentário:** 1319a3e5533e07fd0a3301cdcf1fbce4773ea48ed6e7b86d0eb2646a1fc67b8e