# Registro público: TRF1 — 00002773020194013704

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de Balsas
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767281/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767281.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-21
- **Último ato com data válida:** 2021-10-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-28** — Documento (TPU 581)
> **2020-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Regime Monofásico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-21T13:29:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-08-21T09:55:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-11-26T15:48:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-21T14:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-06-25T15:47:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-08-30T10:22:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-10-04T12:44:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2019-12-03T11:15:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-21T11:47:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-21T14:42:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-21T14:42:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-21T14:42:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-02-28T15:41:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-03-06T20:26:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-03-06T20:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-04-27T16:51:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-05-26T12:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2020-05-26T12:32:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}
- 2021-10-28T10:06:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18497", "nome": "Vara Única de Balsas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14898](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14898)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regime Monofásico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-21 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-30 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-10-04 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-03 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-10-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T04:39:31\.707000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190621000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002764520194013704](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5764773/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14898
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de Balsas
- [TRF1 — 00002039220044013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4375179/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14898
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Balsas / 02ª Uberlândia
- [STJ — 00004311120134025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097288/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Balsas / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TRF2 — 01304326020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892884/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Balsas / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF2 — 01304326020154025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4490193/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 14898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Balsas / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [STJ — 00000108120144025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/414240/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14898
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Balsas / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA)


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A parte pode acompanhar os dois números vinculados, quando o tribunal atribuir cadastro próprio à precatória. Vale conferir no processo principal a decisão que a expediu, o ato solicitado, o endereço usado e eventual certidão de cumprimento. A garantia constitucional da duração razoável do processo não elimina etapas necessárias, mas permite cobrar movimentação quando a carta permanece sem providência por período incompatível com a diligência.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como a carta circula e quem decide cada questão

- **Âncoras documentais:** carta, precatoria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8108e10023b1a13165b40fa3635bd0be22aa1a3effeaeb20e1f8deb6e065a8a8
- **SHA-256 do registro documental:** b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002773020194013704 no TRF1 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Regime Monofásico”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Única de Balsas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2021-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b514b7b712e471dc8c66d263a055609291d2eb0cc1fcde777ca346f70614bc61
- **SHA-256 do comentário:** 7c28f59dc52aa370c0b0f6fb4450b3ca94aeeff08945f6108b574cc0348861e8