# Registro público: TRT23 — 00002015620235230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 675f7bf8e679d16ac27c5b9ee51bdc402b7ecb02a67377e443b5c0afe6928140

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 292
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-04-19
- **Último ato com data válida:** 2026-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Sócio/Acionista

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-04-19T16:06:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-04-20T06:08:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-24T09:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-08T10:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-10T06:52:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-19T07:07:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-05-20T08:53:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-13T07:41:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-21T07:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-09-03T06:36:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-16T13:15:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-17T10:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-05T08:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-11T14:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-21T09:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-24T21:29:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-29T10:52:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-17T08:17:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-02T08:26:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-21T10:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-04T10:34:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-20T10:27:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-08-27T07:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-05T04:39:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-12T04:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-09-24T07:39:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-10-03T13:46:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-11-10T13:28:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-12-02T17:49:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-01-21T08:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-02T13:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-30T07:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-13T09:05:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-16T08:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-04-29T07:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-18T10:01:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-30T13:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-08-05T11:47:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-08-18T04:02:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2026-09-22T07:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 292 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767407.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14004](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14004)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/675f7bf8e679d16ac27c5b9ee51bdc402b7ecb02a67377e443b5c0afe6928140.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 292 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Salário / Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-04-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2024-08-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2024-08-01 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2026-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2026-06-30 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2026-08-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2026-08-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2026-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2026-09-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/240`
- 2026-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2026-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2026-09-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2026-09-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2026-09-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2026-09-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/93`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/166`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-08-01 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/284`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-05T16:19:59\.337000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230419160635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 675f7bf8e679d16ac27c5b9ee51bdc402b7ecb02a67377e443b5c0afe6928140

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000419620245060142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 14036, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 02A VARA
- [TRT10 — 00000939220195100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711391/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14036, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT24 — 00243012920225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6280133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT23 — 00002027420215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5763950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14004, 14036
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00002007020225230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5692699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14037
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT5 — 00000329320175050341](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2725871/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Juazeiro
- [TRT13 — 00001920620185130004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629904/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14004, 14037
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT14 — 00002681220255140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753987/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14004, 14037
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002015620235230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Férias / Gozo / Fruição | Levantamento do FGTS | Salário / Pagamento | Anotação/Baixa/Retificação | Reflexos | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Adicional de Periculosidade | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenizado - Efeitos | Grupo Econômico | Sócio/Acionista”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 292 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2026-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/675f7bf8e679d16ac27c5b9ee51bdc402b7ecb02a67377e443b5c0afe6928140.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 675f7bf8e679d16ac27c5b9ee51bdc402b7ecb02a67377e443b5c0afe6928140
- **SHA-256 do comentário:** b11017aa731481c96298fecc0574e9a123455dd519b9360b9fbe640241786b06