# Registro público: TJSE — 00000303220168250057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** BREJO GRANDE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576764/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576764.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-14 - **Último ato com data válida:** 2017-06-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-06-20** — Definitivo (TPU 246) > **2017-02-24** — Petição (TPU 85) > **2016-11-29** — Petição (TPU 85) > **2016-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-09** — Recebimento (TPU 132) > **2016-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-11-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-10-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Leve ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-02-24T20:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-29T11:15:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-04T14:18:11.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]} - 2016-11-10T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-10T10:26:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-08T12:06:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:44:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-27T16:04:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-21T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-03-22T09:35:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-26T10:18:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-24T17:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-01T13:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-14T11:48:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-20T13:34:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-06-20T13:34:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-11-10T10:28:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-09T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-11-07T09:01:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-25T13:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-24T09:10:03.000Z — Transação Penal (TPU 884) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}} - 2016-10-10T09:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-03T10:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-26T08:48:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-21T12:59:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-06-27T15:54:20.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-04-27T12:49:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T10:15:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-03-01T09:30:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-02-17T11:51:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-02-04T14:03:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-03T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-02-03T15:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T17:11:44.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-27T17:10:39.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-01-25T09:08:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-22T11:55:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-15T08:35:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-14T11:42:56.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-03-04 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-06-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-10-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-10-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-10-24 — Transação Penal — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-10-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-11-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-02-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-06-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-27 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-20 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:16:11\.589000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160114120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00001715920128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576281/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ITABAIANINHA - [TJSE — 00019448120168250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / BOQUIM - [TJMT — 00004127620098110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única - Comarca de Porto dos Gaúchos - SDCR - [TJSE — 00000280920168250010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / CAMPO DO BRITO - [TJSP — 15000423920248260614](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104840/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE TAMBAU - [TJRJ — 00223303120138190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2556045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJRJ — 00291511720148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555519/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM - [TJRJ — 00012028120158190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2555374/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / VOLTA REDONDA I J VIO E ESP CRIM ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000303220168250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2017-06-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ab1ea62e8304d54b862fe85651e220718b3cbcc42bc1ed8051536d45408622a9 - **SHA-256 do comentário:** 89d080d13c1fe680fbf599082a634137bf96bdb28049f695e7db451cb771c14e