# Registro público: TJES — 00001827720128080030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - LINHARES
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767640/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767640.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 178
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-07** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-10-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-08-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-07-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-03** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Doença Acidentário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-07-06T13:39:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2012-01-12T15:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2012-01-13T13:05:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2012-03-08T10:18:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4995", "nome": "VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - LINHARES"}}
- 2012-07-20T14:25:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-01-23T12:54:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-04-05T13:47:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-29T12:13:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-29T12:14:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-26T13:26:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2015-08-03T13:13:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2015-08-03T16:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2012-11-27T13:05:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-03-26T14:12:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2012-01-12T15:20:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-06-14T09:06:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-07-06T13:39:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2012-01-20T11:24:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2012-03-15T15:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2016-05-19T13:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-16T09:48:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-09T10:14:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-08-10T10:28:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-06-08T10:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-07-20T09:02:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2019-07-04T15:04:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-10-04T08:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2018-07-05T12:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2016-07-26T08:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2016-06-14T16:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-08-25T12:19:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-10-27T13:19:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2018-05-04T12:25:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2018-05-09T16:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-06-23T16:32:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2016-07-25T11:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2016-07-25T07:18:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2017-06-23T07:03:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2018-02-09T12:41:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}
- 2018-02-09T10:11:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4993", "nome": "1ª VARA CÍVEL - LINHARES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 178 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767640.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7757)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 178 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Auxílio-Doença Acidentário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2017-10-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-11-06 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2017-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-12-14 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2018-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2018-05-04 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-05-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-07-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2019-01-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2019-01-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2019-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-11-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2020-01-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/147`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:15:16\.947000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120112150825
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00000932120218080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3443764/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJPR — 00000256020248160063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5883191/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / CARLÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJAM — 00002279820148042301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3410842/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / VARA DA COMARCA DE APUÍ
- [TJAM — 06035215420168040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405027/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / 17ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJAM — 06119857220138040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3404781/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / 20ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- [TJES — 00001848220198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805074/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001814120138080068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5757017/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7757
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
- [TJMG — 03677415520108130079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7757
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - LINHARES / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** b395d5c350e566f0705a4981c1f428ff1501c73c74844617ee33c4d2b1576608
- **SHA-256 do registro documental:** 8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001827720128080030 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Sumário” e “Auxílio-Doença Acidentário | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL - LINHARES”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 178 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c200798132bf875c3e0f073df82271df7def4e0c07b962e38b147d82b500481
- **SHA-256 do comentário:** 25f70214e1bafdfe2403cfa02e6934485ceacbcbef7cf3ca438428d98feebfd2