# Registro público: TJPA — 00004015420158140051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767685/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767685.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-01** — Remessa (TPU 123)
> **2026-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-30** — Remessa (TPU 123)
> **2026-08-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2026-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Locação de Móvel | Penhora Online / BACEN JUD

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-15T13:00:24.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-01-27T13:30:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-04-08T11:51:06.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-04-15T09:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-07-23T17:08:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2015-09-21T18:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-02-01T16:06:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-02-16T09:02:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2016-11-03T16:45:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-01-30T13:29:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2017-11-24T14:27:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-03-22T18:55:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-05-17T15:16:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2019-11-12T16:27:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2020-10-23T12:07:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-04-27T09:22:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-04T10:48:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-08T01:07:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-05-08T01:08:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-19T12:33:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-07-19T12:35:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-03T12:07:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-08-03T12:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-11-09T12:03:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2021-12-16T13:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-04T12:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-04T12:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-08T01:49:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-02-08T01:49:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-05T02:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2022-03-13T01:39:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-02-15T11:01:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-02-28T16:03:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-02-28T16:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-03-14T12:35:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-08-09T13:36:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-11-21T13:47:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-11-23T16:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-12-13T08:18:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}
- 2023-12-13T10:36:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7006", "nome": "4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767685.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9609](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9609)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 132 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Locação de Móvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2016-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2024-10-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-03-12 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2025-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2025-09-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2025-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-10-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2025-10-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2026-03-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2026-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2026-09-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2026-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-12-14 trata do assunto oficial «Locação de Móvel»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/105`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T20:33:41\.012000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150115130023
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00247404220168090064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6209149/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / Vara Cível
- [TJPA — 00004473520168140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6227926/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJPR — 00000290620218160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6195063/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJDFT — 00514615120148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6182086/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPR — 00000284520218160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6133852/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJCE — 00109922420158060043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5890539/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BARBALHA
- [TJCE — 00013487420008060175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5822016/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI
- [TJGO — 00227583720158090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820565/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9609
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM / 2ª Vara Cível


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004015420158140051 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Locação de Móvel | Penhora Online / BACEN JUD”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE SANTARÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 132 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2026-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ba5900b39adbd1eb7c7017b2ecf2082c95c4d3331eeb2341bcd72eb0ddbcc49f
- **SHA-256 do comentário:** d15d53272d9cba2d42e6fd1cfd0f2669c15b14261130a2fc906fadf69d050c5a