# Registro público: TRT3 — 00001931020155030057 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768313/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768313.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d9e9f3ace9ed1c6aea8d8e684fa4b3100420c14857aebddcd7d9843986d7640f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-02 - **Último ato com data válida:** 2016-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-08-05** — Conclusão (TPU 51) > **2016-05-16** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2016-05-16** — de Instrução (TPU 12749) > **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-28** — Conclusão (TPU 51) > **2016-03-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-03-16** — Conclusão (TPU 51) > **2016-02-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Serviço Noturno ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2015-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2015-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-04-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-11-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-11-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-12-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-03-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-03-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - 2016-08-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10308](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10308) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d9e9f3ace9ed1c6aea8d8e684fa4b3100420c14857aebddcd7d9843986d7640f.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Serviço Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-02-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-12-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-01-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-02-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-02-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-03-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-03-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-03-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-04-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-05-16 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-08-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-08-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-08-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Adicional de Serviço Noturno»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:27\.331316525Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-02T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d9e9f3ace9ed1c6aea8d8e684fa4b3100420c14857aebddcd7d9843986d7640f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00002008120115030076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944100/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / Vara do Trabalho de São João Del Rei - [TRT3 — 00001906320145030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5808877/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001121020265120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916472/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE - [TRT3 — 00001986920125030111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943080/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00001057020245120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710369/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT12 — 00000389820265120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10308 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO OESTE - [TJPE — 00000356320138170160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA - [TJAP — 00052580320188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874216/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10308 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Divinópolis / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001931020155030057 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Adicional de Serviço Noturno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Divinópolis”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2016-08-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** d9e9f3ace9ed1c6aea8d8e684fa4b3100420c14857aebddcd7d9843986d7640f - **SHA-256 do comentário:** 27c3f7709ab67eef3f1bbe9c74a779d42ff641600e945150edbb974677efbbc8