# Registro público: TJES — 00082701520188080024 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576840/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576840.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5a701915a41d5d200ed63a51e014d697fcb8b2c39f4d3744b03e615b4556ceb3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos 1/3 de férias ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6062) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5a701915a41d5d200ed63a51e014d697fcb8b2c39f4d3744b03e615b4556ceb3.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:44:08\.150509602Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 5a701915a41d5d200ed63a51e014d697fcb8b2c39f4d3744b03e615b4556ceb3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00001109320084025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312377/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF6 — 00002907620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308355/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF5 — 05242224920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308891/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 50582024620194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308230/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50059860220194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293476/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05150732920194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3629797/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05148603820104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3619892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6062 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / 1ª Relatoria Turma Recursal - [TJPI — 00002661820128180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305779/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6062 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA / VARA ÚNICA DE JAICÓS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00082701520188080024 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “1/3 de férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00082701520188080024; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5a701915a41d5d200ed63a51e014d697fcb8b2c39f4d3744b03e615b4556ceb3 - **SHA-256 do comentário:** 61210d85137ad70fb2b0fe548f3572acc83c4098786258a92b0dac130a60109c