# Registro público: TJAM — 00000201520228042400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE
- **Classe:** Regularização de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5768673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32e805b25ec50a651b05d3908445df5752dcfe3d09d7afcbf4e76dbd574b4abb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-20** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-05-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-03-23** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-02-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-23** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-02-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T14:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-14T14:05:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-14T14:06:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-23T09:25:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-24T10:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-03-09T15:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-12T14:02:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-27T23:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-31T12:09:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-14T14:05:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-21T13:12:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-23T11:25:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-02-24T10:08:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-03-23T14:05:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-20T08:57:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-27T23:20:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}
- 2022-05-31T12:10:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5051", "nome": "VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e805b25ec50a651b05d3908445df5752dcfe3d09d7afcbf4e76dbd574b4abb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-02-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-02-23 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-02-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-03-23 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-21T03:51:43\.655000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220214140527
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32e805b25ec50a651b05d3908445df5752dcfe3d09d7afcbf4e76dbd574b4abb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000368020238045100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273909/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA DA COMARCA DE JURUÁ
- [TJAM — 00000375020208046400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6291236/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA DA COMARCA DE PAUINI
- [TJPA — 00004034220188140108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755652/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS
- [TJPA — 00004021920168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752102/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJPA — 00004030420168140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733047/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAM — 00000372520228047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6287838/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA DA COMARCA DE SÃO PAULO DE OLIVENÇA
- [TJPI — 00002654620168180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6290480/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- [TJRR — 08046724020218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289946/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE / 3ª VARA CÍVEL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000201520228042400 no TJAM começa pela combinação de classe e assunto: “Regularização de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DA COMARCA DE ATALAIA DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32e805b25ec50a651b05d3908445df5752dcfe3d09d7afcbf4e76dbd574b4abb.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjam/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32e805b25ec50a651b05d3908445df5752dcfe3d09d7afcbf4e76dbd574b4abb
- **SHA-256 do comentário:** bfa6cad702cc93a415dec465a5be6edf7e9dc633ffb4930cb104942f7bb62864