# Registro público: TJRS — 50090758620198210022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4adb10c73c89076c9a52a0ad973f11f823e88f55e7e1d8e469fcbccdd8abfc05

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-18
- **Último ato com data válida:** 2021-06-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-16** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-06-15** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2020-07-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Honra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-16T10:12:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T16:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-28T10:56:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2019-12-18T14:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-15T12:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-15T14:41:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-02-27T12:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-27T14:47:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-14T17:33:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-07-14T17:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T11:44:43.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-06-16T10:12:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-15T16:23:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-06-15T14:07:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-15T14:07:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-06-15T14:07:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-11T16:31:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-08T13:01:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T10:46:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-15T14:21:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-31T12:50:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T07:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T12:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:47:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-27T14:47:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T10:12:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-16T10:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T10:19:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-11T17:06:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-12T03:14:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3394](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3394)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Honra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-01-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-01-15 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-27 — de Conciliação; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-14 — de Conciliação; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-06-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-06-15 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-15 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-06-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-16 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:48\.857652189Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191218000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4adb10c73c89076c9a52a0ad973f11f823e88f55e7e1d8e469fcbccdd8abfc05

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00374135520138213001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 1ª Vara Criminal do Foro Regional Partenon - Porto Alegre
- [TJAC — 00123573620168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5298053/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 3394
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSP — 00212201720088260344](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4314500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 02 CRIMINAL DE MARILIA
- [TJRS — 02148424620178210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665041/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50078810420218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJSP — 10000587020168260213](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4042625/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 01 CUMULATIVA DE GUARA
- [TJSP — 00097096420098260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960691/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / 04 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJRJ — 00106951920148190066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2331268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3394
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas / VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL