# Registro público: TRE-PE — 06000050420226170039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-06-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576945/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576945.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aeb52d60d1b4aaf5d49d498132000ea5c602be9d1f347981b4c2244bc8038833

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-06-01
- **Último ato com data válida:** 2022-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-30** — Reativação (TPU 849)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-30** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Revisão Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-06-01T13:18:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-15T13:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:45:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-01T13:48:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-30T09:29:29.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T11:39:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T11:39:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-28T11:39:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28851", "nome": "CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12582)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Operação - Revisão Equivocada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-06-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-06-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-06-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-06-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T00:56:03\.019000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220601131818
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-06\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: aeb52d60d1b4aaf5d49d498132000ea5c602be9d1f347981b4c2244bc8038833

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001251720216170028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4573710/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000170420226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893582/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12582
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000128620206130294](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295611/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 294ª Zona Eleitoral - Rio Vermelho
- [TRE-PE — 06000352620226170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2310516/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 11ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000077220226170071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/844559/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 71ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005588720246110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5278759/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06005802620246110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5267813/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MS — 06001274220246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262342/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12582
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS