# Registro público: TJSE — 00004581320168250025 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CRISTINÁPOLIS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-06-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 709f085b430a0b4fe224ca926cb37e888ab5956c06d52cc1617f1984e17e409b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-17 - **Último ato com data válida:** 2019-10-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-09** — Definitivo (TPU 246) > **2019-08-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-08-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-05** — Petição (TPU 85) > **2019-08-02** — Documento (TPU 581) > **2019-08-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-01** — Documento (TPU 581) > **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2019-07-18** — Prescrição (TPU 11878) > **2019-07-10** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-11T13:22:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2019-02-09T11:52:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-10-16T09:38:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-09-25T08:59:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-16T11:15:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-11T08:53:32.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-08-22T13:13:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-02T11:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T13:18:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-08-01T13:18:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-07-10T16:06:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-26T00:56:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T13:24:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-13T12:12:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-11T10:16:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-03-12T12:03:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-08T15:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T09:20:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-06T09:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-12-04T11:41:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-16T10:18:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-15T13:48:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T10:50:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-08T10:49:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-20T14:39:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-18T10:32:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-28T09:31:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-29T15:05:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T10:10:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-11T12:15:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T14:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-06T09:07:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-13T05:26:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-02T11:19:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-09T12:56:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-10-09T12:54:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-08-22T13:11:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-08-05T11:56:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-02T10:53:28.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-01T13:30:48.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576967.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10950](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10950) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/709f085b430a0b4fe224ca926cb37e888ab5956c06d52cc1617f1984e17e409b.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-06-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-05-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2019-06-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2019-06-11 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2019-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2019-07-18 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2019-08-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2019-08-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2019-08-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2019-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2019-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2019-10-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-10-09 trata do assunto oficial «Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:31:07\.686000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160617120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 709f085b430a0b4fe224ca926cb37e888ab5956c06d52cc1617f1984e17e409b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007209320138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/674211/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJSE — 00004317220168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677118/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / SÃO DOMINGOS - [TJSP — 00004535220168260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5401257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA - [TJSE — 00026835220188250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552000/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU - [TJSP — 00001034120138260102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE CACHOEIRA PAULISTA - [TJSP — 15004783120218260637](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5331726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE TUPA - [TJAC — 00004025120128010004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / Vara Única - [TJBA — 00040651020208050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671192/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10950 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): CRISTINÁPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00004581320168250025 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “CRISTINÁPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 66 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 709f085b430a0b4fe224ca926cb37e888ab5956c06d52cc1617f1984e17e409b - **SHA-256 do comentário:** 41bf401b80724125a27b3e4d844e8257173d567dc08fc86b0246894a9e500113