# Registro público: TRE-GO — 06033583620186090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576975/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576975.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4fda2018b23407349a899f84e3ac3642dd9ddc0431f03666015c338485e4191

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-08
- **Último ato com data válida:** 2018-11-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2018-10-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-22** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-21** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-08T14:07:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-12T18:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-08T14:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T15:36:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-12T18:33:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T15:07:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-22T15:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T15:43:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-09T17:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-21T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-21T16:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-10-22T16:50:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-19T16:07:42.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2018-10-12T00:00:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T00:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T17:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-12T17:49:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T16:07:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-22T00:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-22T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-25T14:59:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-01T18:39:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-05T12:14:10.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11658](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11658)
- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4fda2018b23407349a899f84e3ac3642dd9ddc0431f03666015c338485e4191.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-11-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-14T17:46:11\.651550050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181008140729
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4fda2018b23407349a899f84e3ac3642dd9ddc0431f03666015c338485e4191

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06033947820186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/636064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-GO — 06004637320166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/611353/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO I
- [TRE-BA — 00003402420166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/874110/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06033817920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599038/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11658, 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00005338220166210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013900/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RN — 06005321620206200047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010713/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06003575420206180022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6010625/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1 / 022ª ZONA ELEITORAL DE CORRENTE PI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06033583620186090000 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Público | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4fda2018b23407349a899f84e3ac3642dd9ddc0431f03666015c338485e4191.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f4fda2018b23407349a899f84e3ac3642dd9ddc0431f03666015c338485e4191
- **SHA-256 do comentário:** 787c2f6886a10d7b7d263e1a2867fc52d233f91d4fcb73af9cb48bc7fe001c44