# Registro público: TJPE — 00000344720158173090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769906/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769906.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 885f64b2f3d1b8feb6c9db9dc76d100e188607c36599da6c178a63a205833313

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-28
- **Último ato com data válida:** 2024-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-25** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-11-21T15:39:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-11-13T07:23:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-11-13T07:22:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-29T11:04:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-25T07:17:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-25T07:12:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-30T10:35:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2024-08-30T16:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2024-08-27T13:07:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-08-27T13:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-03-22T09:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-12-19T11:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-12-19T11:26:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-11-07T10:15:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-17T07:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-07-17T06:59:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-10-04T08:19:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2022-10-04T08:12:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2019-01-08T16:09:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2019-01-08T12:12:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2016-01-16T20:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2016-01-15T09:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2016-01-13T22:38:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2015-02-28T19:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2015-02-28T19:07:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-31T03:30:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-31T03:29:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-11-13T07:23:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-25T07:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-25T07:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-10-25T07:12:11.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2024-09-30T10:55:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2024-09-30T10:36:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "70526", "nome": "CENTRAL DE AGILIZAÇÃO PROCESSUAL DA CAPITAL"}}
- 2024-08-27T13:05:50.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-09-28T16:32:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2023-05-08T12:34:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2016-02-11T15:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}
- 2015-07-21T15:49:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7660", "nome": "2ª VARA DE FAMÍLIA  E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885f64b2f3d1b8feb6c9db9dc76d100e188607c36599da6c178a63a205833313.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-10-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-07-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-08-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-08-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-30 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-25 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-11-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-21 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-16T20:43:07\.834000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150228000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 885f64b2f3d1b8feb6c9db9dc76d100e188607c36599da6c178a63a205833313

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000361920218172310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5998123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAM — 00000270220168045800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018568/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / 2ª VARA DA COMARCA DE MAUÉS
- [TJAM — 00000287620168043701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017987/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA DA COMARCA DE CAREIRO
- [TJPE — 00000351520208173330](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799300/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE
- [TJPE — 00000345320198173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5781694/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJES — 00001922220198080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6017554/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00004248720198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016940/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJES — 00001927320208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015243/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA / 1ª VARA - GUACUI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000344720158173090 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-11-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/885f64b2f3d1b8feb6c9db9dc76d100e188607c36599da6c178a63a205833313.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 885f64b2f3d1b8feb6c9db9dc76d100e188607c36599da6c178a63a205833313
- **SHA-256 do comentário:** aa3102d8ef05b33f6b92529cc7aa9c784ed3dfc97a06933232467437517612e2