# Registro público: TRE-MT — 06004034520206110052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 52ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Apuração de Eleição
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770567/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770567.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39674ed050caa7175624624c124c897c057cc3026df1c14682799efa1ff6d09c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-21
- **Último ato com data válida:** 2021-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-06-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-06-08** — Reativação (TPU 849)
> **2021-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2020-12-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-12-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar | Apuração/Totalização de Votos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-21T18:26:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-12-07T19:45:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-12-15T18:07:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-12-15T18:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-21T18:26:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-12-15T15:46:40.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
- 2021-03-29T11:33:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-03-29T11:33:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-08T11:52:30.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-06-08T11:52:30.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-06-08T12:02:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-06-08T12:02:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11645](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11645)
- [Outros processos do assunto TPU 11646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11646)
- [Outros processos do assunto TPU 11647](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11647)
- [Outros processos do assunto TPU 11714](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11714)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39674ed050caa7175624624c124c897c057cc3026df1c14682799efa1ff6d09c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - Eleição Majoritária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições - Eleição Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Eleições - Eleição Suplementar — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Apuração/Totalização de Votos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-12-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-12-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-15 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-06-08 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologado o Pedido» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Eleições - Eleição Majoritária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:31:15\.971918011Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-21T18:26:13\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39674ed050caa7175624624c124c897c057cc3026df1c14682799efa1ff6d09c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06004043020206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819569/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00003645220166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/868451/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000485020266160031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718665/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 31ª zona eleitoral-Campo Mourão
- [TRE-MT — 06004026020206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5815153/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06004017520206110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5799920/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647, 11714
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 52ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003125620166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/856803/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11645, 11646, 11647
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apuração de Eleição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000521420266160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5947390/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11645, 11646, 11714
  - Coincidência literal — Classe processual: Apuração de Eleição
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 52ª Zona Eleitoral / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06004034520206110052 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Apuração de Eleição” e “Eleições - Eleição Majoritária | Eleições - Eleição Proporcional | Eleições - Eleição Suplementar | Apuração/Totalização de Votos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “52ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 39674ed050caa7175624624c124c897c057cc3026df1c14682799efa1ff6d09c
- **SHA-256 do comentário:** 6c7594690ed47d5aec3848de198c13eb0d918bf81685aa8410fa15e3e12a9ce1