# Registro público: TRE-PE — 06000021420196170020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Correição Ordinária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577066/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577066.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e614d8e981f7aba016335232903ba41597952f60f40b01dc52f3099b10efe27c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-02
- **Último ato com data válida:** 2020-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-04-27** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
> **2020-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2020-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Correição ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-02T12:35:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T07:54:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T10:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T14:03:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:01:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T09:31:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T13:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-04T00:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-04T00:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-10T02:05:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T11:32:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T11:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-02T12:35:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T10:26:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T10:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-12T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T08:55:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:12:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-13T09:12:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-12-16T11:23:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T09:12:19.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T09:13:19.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T10:08:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T10:08:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-04-27T10:08:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28831", "nome": "CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12461](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12461)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Correição ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-12-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-12-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-04-27 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-27 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-04-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-16 trata do assunto oficial «Correição ordinária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-14T22:17:36\.177000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20191202123511
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-12\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e614d8e981f7aba016335232903ba41597952f60f40b01dc52f3099b10efe27c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001033820216170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110418/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000298820146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568429/) — classe: Correição; referências coincidentes: 12461
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição Ordinária / Correição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / PLENO
- [TRE-RJ — 06001034620216190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735553/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PE — 06000074520206170038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/830616/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000073420196170150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/828715/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 150ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001551820216060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5733180/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 9 ª ZONA ELEITORAL - RUSSAS
- [TRE-CE — 06001556720216060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731630/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-SC — 06000653720216240032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5718563/) — classe: Correição Ordinária; referências coincidentes: 12461
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição Ordinária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 20ª ZONA ELEITORAL / 32 ª ZONA ELEITORAL