# Registro público: TRT1 — 00100846620145010018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770746/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770746.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28
- **Último ato com data válida:** 2026-08-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-08-20** — Inicial (TPU 12747)
> **2026-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-10-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-10-12** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-10** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-09** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Cargo de Confiança | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Acúmulo de Função | isonomia/Diferença Salarial | Incorporação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-28T10:56:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T10:56:58.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T18:38:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33761", "nome": "18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T18:42:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-28T18:42:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-30T18:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T07:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-02T18:30:41.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-03T15:20:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-09T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-09T12:23:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-09T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T12:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-06-14T12:29:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-05T12:50:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-09-05T12:50:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-04T16:14:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-04T16:14:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-11-10T11:12:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-10T18:10:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-09-24T11:20:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-08T12:06:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-16T00:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-16T00:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-25T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-02-25T00:07:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-03T18:53:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-05T00:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-05T00:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-12T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-12T00:13:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-12T19:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-24T00:46:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-24T00:46:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T00:10:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-02T10:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-16T00:30:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-16T00:30:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-06-25T00:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33757", "nome": "14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770746.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo de Confiança — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Divisor — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acúmulo de Função — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Incorporação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-05-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2016-05-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2016-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2016-06-27 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-02-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-06-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-07-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-08-14 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2017-08-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2017-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2017-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2026-08-20 — Inicial; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2026-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2026-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/72`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2016-05-20 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-08-14 trata do assunto oficial «Cargo de Confiança»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:17\.894000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140128105655
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000843020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2885402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13732, 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT6 — 00000422020185060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715964/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13692, 13789, 13793
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 04A VARA
- [TRT2 — 00005663220125020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002482320115020026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710001/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 26ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001561120155020089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817264/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13789, 13793
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 89ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00004763320155200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766266/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13793, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT4 — 00008623920145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT4 — 00002739720145040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1821618/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13913
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE LAGOA VERMELHA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não existe percentual geral de acúmulo de função na CLT. Quando lei especial, contrato ou norma coletiva prevê um adicional para determinada combinação de tarefas, essa regra define a existência e o valor do direito. Fora dessas hipóteses, o art. 8º da CLT permite ao julgador integrar lacunas por jurisprudência, analogia e equidade, mas não institui, por si só, um plus salarial nem autoriza afirmar que todo acúmulo gera acréscimo.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O acréscimo não sai de uma tabela

- **Âncoras documentais:** acumulo, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8eacec491236fef8e7f4e8bc3f3f1e1d54849df99b74cb59f054fa71f875ca33
- **SHA-256 do registro documental:** 43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100846620145010018 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Cargo de Confiança | Divisor | Horas Extras | Reflexos | Acúmulo de Função | isonomia/Diferença Salarial | Incorporação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “14ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 86 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 43694a54c761e5409d63d749b81fed0d25a9a7dac74faffed0239b3e80b16f6f
- **SHA-256 do comentário:** 5148645bce09d3ff0757236a00f0b1cd2654f2616916f9353de7ffd84b45f3fe