# Registro público: TJMT — 00003983520178110109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR
- **Classe:** Averiguação de Paternidade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-22
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-07** — Remessa (TPU 123)
> **2021-06-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Investigação de Paternidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-22T15:16:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-22T15:32:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-29T14:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-03T16:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-11T16:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-12T13:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-12T14:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-11T16:26:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-11T17:44:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-27T13:58:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-02-21T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-03-18T13:37:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-07-02T12:47:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-08-08T16:35:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-08-29T15:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-08-29T16:34:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-09-05T13:41:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-11-13T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-11-13T18:50:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2019-11-25T14:34:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-02-11T16:19:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2020-10-02T14:05:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-02-11T17:56:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-03-22T09:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-04-13T16:11:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-06-07T18:37:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-06-07T18:37:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-06-18T06:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2021-12-17T15:30:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-25T11:01:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-27T13:07:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-29T14:19:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-11-29T15:51:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2017-12-05T10:07:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-11T19:03:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8113", "nome": "Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-15T13:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-01-15T14:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-03-27T16:24:08.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}
- 2018-05-17T19:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "48461", "nome": "Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5770941.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5804](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5804)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Investigação de Paternidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-22 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-08-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-09-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-10-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-03-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2021-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-12-17 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-01-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:31:15\.171000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170317000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002037220208110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3436138/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00004188020198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000427/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Averiguação de Paternidade / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJAP — 00058086120198030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997821/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00000900320208110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1738894/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / Central de Administração - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPI — 00002463120138180109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5997656/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / VARA ÚNICA DE PARNAGUÁ
- [TJPR — 00000270320208160085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5993745/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / GRANDES RIOS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000265320268160070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5991649/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / CIDADE GAÚCHA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 00000270420218160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984939/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 5804
  - Coincidência literal — Classe processual: Averiguação de Paternidade
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR / ALTO PARANÁ - JUÍZO ÚNICO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Investigação de paternidade: provas e efeitos](https://wikijuridica.com.br/familia/investigacao-paternidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O reconhecimento pode ser cumulado com alimentos. Uma tutela alimentar antes do resultado do DNA depende de decisão judicial e de indícios suficientes; não nasce automaticamente do ajuizamento. Ao reconhecer a paternidade na sentença de primeiro grau, o art. 7º da Lei 8.560/1992 determina a fixação de alimentos provisionais ou definitivos ao reconhecido que deles necessite. Julgada procedente a investigação, a Súmula 277 do STJ situa os alimentos desde a citação, matéria que exige cálculo conforme o título judicial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Alimentos podem ser discutidos na mesma demanda

- **Âncoras documentais:** investigacao, paternidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** aedc98f1381fbc3d1f448c011fc4a789f411abaef0d23397f9495a76c7c064cc
- **SHA-256 do registro documental:** 95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Finvestigacao-paternidade%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003983520178110109 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Averiguação de Paternidade” e “Investigação de Paternidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Central de Administração - Comarca de Marcelândia - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 56 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-01-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 95b16817f4bb51a1ae569caac7a766e5c9145e4ea7c0d647ce6a6d5020fcbe3f
- **SHA-256 do comentário:** b7a2cc3eb82437ef88cb5dbc57d400935035c20e053482039fbe7cbdaa4c86ef