# Registro público: TRT20 — 00000012320245200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577100/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577100.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18470303f2beff46b8ea5763e2f1105b18a5e5d62dc4dac4e4fe38c15e002301

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-08
- **Último ato com data válida:** 2024-09-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-09-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-08-28** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2024-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-08-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-13** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta | Indenização por Dano Moral | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-08T11:40:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-01-25T12:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-01-30T08:12:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-30T08:24:29.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2024-01-30T08:27:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-01-31T01:20:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-01-31T01:20:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-08T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-02-16T09:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-16T12:03:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-16T15:55:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-16T16:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-17T01:20:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-17T01:20:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-21T11:04:05.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-02-27T00:01:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-12T19:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-08-27T19:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-08-28T11:13:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-08-28T11:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-12T14:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-01-30T08:11:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-16T12:02:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-16T16:00:54.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-02-16T16:30:00.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-13T07:31:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-03-13T07:32:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-08-27T19:32:16.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-08-28T11:13:50.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-12T14:53:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-09-12T14:53:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009428320115040301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT24 — 00241791020145240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT9 — 00000083520205090669](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 01ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA
- [TRT2 — 00000436320145020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577340/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000141020115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/576389/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001632520255230038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13799, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT14 — 00000558320265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1388277/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13799, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT17 — 00001910520265170012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13772, 13968, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 12ª Vara do Trabalho de Vitória