# Registro público: TJMG — 00323870320178130142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577101/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aac28378090471e56eaefe9accf7a547e77577ec5c1f414e26bbc83dafbf4854

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-12
- **Último ato com data válida:** 2017-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2017-10-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-06** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-10-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depoimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-12T16:55:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-13T13:28:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-06T12:58:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-09T13:22:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-18T13:29:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-11-01T13:04:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-19T09:07:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-10T09:58:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-09-18T13:09:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-06T12:58:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-06T12:59:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-10-17T12:50:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-11-01T17:41:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-11-21T16:11:15.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}
- 2017-11-21T16:19:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4117", "nome": "Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00001493620145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001492720135030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681721/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001488220125030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675016/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00008939620125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TST — 00007180520115030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666966/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT9 — 00000634320205090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4665798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT4 — 00008911120125040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00004706520155020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10940
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Carmo do Cajuru / 1ª Vara do Trabalho de Santos