# Registro público: TRT1 — 00100906920155010008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771057/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771057.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 210
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-28
- **Último ato com data válida:** 2020-11-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-28T12:37:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-01-28T12:37:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-19T16:09:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-02-27T10:20:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-06T09:31:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-11T02:13:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-11T02:13:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-03-24T10:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-04-30T15:18:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T11:56:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-05-26T11:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-01T12:28:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-07-02T14:38:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-05T17:38:58.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-08T09:31:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-10-08T09:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2015-12-16T14:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-01-26T15:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-03-28T12:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-04-14T14:45:49.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-05-04T10:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-14T12:07:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-09-14T19:38:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2016-10-11T13:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-10T13:02:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-25T00:28:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-01-25T00:28:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-02-03T00:04:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-21T14:51:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-03-21T14:53:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-04-27T11:21:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:43:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:43:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:43:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-06T02:43:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-23T02:41:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-05-23T02:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-06-26T04:12:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2017-07-06T11:14:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33833", "nome": "8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 210 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771057.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 210 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-06-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-03-26 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2019-06-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2020-03-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2020-05-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-07-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2020-07-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2020-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2020-09-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2020-11-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/209`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-21 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-06-28 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/178`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-03-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/190`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:20\.224000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150128123750
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004200320105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00006018520145020017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT20 — 00000154620205200014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166593/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT4 — 00012038820105040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00006016320135020068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 68ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000326020215140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/855144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13843, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO
- [TRT1 — 00100711820145010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00001042020195060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5984207/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13969, 13992, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / OLINDA - 03A VARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Outra causa comum de negativa é possuir renda própria suficiente durante o período de desemprego, seja por outra atividade remunerada informal relevante, seja por benefício previdenciário incompatível — situações que a análise do órgão responsável verifica antes de liberar as parcelas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Um exemplo e as situações que costumam gerar negativa

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** bc5829781989d5cc630f31893768c60de3a5e348d6779be3356807c409f8a203
- **SHA-256 do registro documental:** 539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100906920155010008 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Saldo de Salário | FGTS | Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Seguro Desemprego”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 210 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-11-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 539fa9d37b5170dcb48fa0f9bb78727ea3000d8b86cfdb2733cec69c52828312
- **SHA-256 do comentário:** e5541efeca1dcb5b730784ce8447bec3b0f18bb19ee2c536a96b67b480be96fb