# Registro público: TRT16 — 00160124320255160002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577107/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577107.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 548ac461ec6814ac005b3d0edec1c41655df67cf22ed4a7f55e63f65a009b54f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-08
- **Último ato com data válida:** 2025-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 985)
> **2025-04-07** — Mandado (TPU 106)
> **2025-03-26** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-18** — Mandado (TPU 985)
> **2025-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-14** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento do FGTS | CTPS

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-08T14:22:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-01-20T14:50:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-21T22:38:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-01-23T01:47:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-03-07T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-14T09:06:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-03-14T12:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2025-03-18T14:07:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2025-03-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-20T08:06:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-20T08:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2025-03-21T02:09:32.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-07T11:48:03.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2025-03-14T10:35:34.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2025-03-14T10:35:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2025-01-21T11:12:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-01-23T01:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-18T14:52:07.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-03-21T02:09:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-03-26T13:04:57.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-07T10:52:59.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2025-04-29T14:11:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13716](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13716)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT6 — 00000878220225060004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078394/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / RECIFE - 04A VARA
- [TRT14 — 00001938820205140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357941/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT14 — 00001589820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3632623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00001155020235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3631703/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT13 — 00001497920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT23 — 00000841320235230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2905984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000537320245230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2180291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00000448720245200004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/728845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13716
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª Vara do Trabalho de Aracaju