# Registro público: TRT1 — 00100899820135010026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771076/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771076.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 410
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-24
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-02-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-18** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | isonomia/Diferença Salarial | Bancários | Assédio Moral | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Hora Extra

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-24T20:00:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-24T20:00:54.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-03-25T11:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-04-11T16:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-08T21:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-20T12:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-20T12:41:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-23T00:07:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-23T00:07:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-05-29T19:54:05.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-14T10:56:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-18T10:54:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-20T00:10:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-20T00:10:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-06-26T20:41:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-02T01:25:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-02T01:25:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-07-23T13:27:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-08-19T01:20:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2013-10-15T14:47:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-08T15:11:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-08T15:15:40.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-08T15:16:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-10T19:41:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-10T19:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-13T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-13T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-13T09:49:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-01-24T16:17:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-03T15:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-14T23:11:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-22T12:40:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-02-24T20:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-18T21:20:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-31T11:36:59.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-31T11:36:59.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-03-31T11:49:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-04-18T17:45:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-02T20:47:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2014-05-05T16:32:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33770", "nome": "26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 410 · parte 1 de 11.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771076.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13648](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13648)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 410 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- isonomia/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-04 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/338`
- 2014-05-05 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2019-12-19 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/355`
- 2022-12-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2023-06-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/374`
- 2023-10-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2024-11-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2024-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2024-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/294`
- 2025-01-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2025-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2025-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/317`
- 2025-02-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/407`
- 2026-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318`
- 2026-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/319`
- 2026-08-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/409`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-04 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/338`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-05-05 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/339`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-12-19 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/355`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T10:45:55\.976000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130324200045
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00002677120255140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13735, 13922
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TST — 00016284320105030138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170192/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13648, 13692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / GAB. DO MINISTRO EMMANOEL PEREIRA
- [TRT2 — 00002839520155020008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3010193/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13692, 13735, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 8ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00002303820175170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5769526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13692, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00002729320145040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1712878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13692, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT22 — 00002413320205220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886970/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13922, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT1 — 00019701620135010264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4332244/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13735
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT15 — 00013766720115150042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13648, 13735
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4
- **SHA-256 do registro documental:** 8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)

### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que o TST concede — e o que não concede

- **Âncoras documentais:** desvio, funcao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3
- **SHA-256 do registro documental:** 8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00100899820135010026 no TRT1 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | isonomia/Diferença Salarial | Bancários | Assédio Moral | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Diferenças por Desvio de Função | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 410 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Desarquivamento”, em 2026-08-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt1/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 8186f2e0e8628126114f615d5b980253adff16707d5992681ec48de2b5a4a2eb
- **SHA-256 do comentário:** 5971b9aa7e9db31dc3071ee685799b4a1902ff61417d7ee9911c616634b5dff4