# Registro público: TJSP — 00077730920128260477

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577109/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577109.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e4ae41b60a988e7cf8525601b3ac3f86a2401df0bbb68376246f8ca1d83eba9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-04
- **Último ato com data válida:** 2022-11-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-02-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2012-08-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-08-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-08-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-04T17:02:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T09:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-10T09:20:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-18T09:40:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-18T09:40:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-18T10:08:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:01:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-07T09:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-07T09:27:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-05-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T09:06:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-22T09:06:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T09:10:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-28T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-09-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-08T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-11-21T15:24:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00201973920128070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJMG — 00085581020228130209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4903285/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00027519820208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902772/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJMT — 00003204320198110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Segunda Vara Criminal - Comarca de Água Boa - SDCR
- [TJMG — 00085924420148130377](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901705/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006298820198150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TJES — 00001483620208080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900812/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPB — 00006309620168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE / 2ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca