# Registro público: TJAP — 00048059520248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771221/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771221.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7759f3d121a3b9e46c67a3cebc3d953904a9dd066c2ef10bdb759a389d9b8500 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-15 - **Último ato com data válida:** 2024-05-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-07** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-07** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-29** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-12** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-26** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-20** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-03-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-03-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-15** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-03-15T12:19:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-20T07:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-26T10:38:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-26T11:23:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-20T07:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-20T08:32:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-03-26T10:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-12T08:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-26T11:23:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-29T11:51:38.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-07T12:21:12.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-07T12:21:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-03-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-03-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-03-20 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-04-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-29 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-05-07 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-03-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-29 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:24:20\.279000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240315121931 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7759f3d121a3b9e46c67a3cebc3d953904a9dd066c2ef10bdb759a389d9b8500 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00019031920228030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4160161/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE - [TJAP — 00050631820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPB — 00007851120208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5779709/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJAP — 00047643120248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJPA — 00004018420188140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5766845/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ICOARACI - [TJRR — 00115664620138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831897/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJRR — 00116565420138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831537/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJRR — 00116366320138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831492/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 7759f3d121a3b9e46c67a3cebc3d953904a9dd066c2ef10bdb759a389d9b8500 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)