# Registro público: TRT3 — 00000085620165030050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Bom Despacho - **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577125/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577125.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 72574f01aa081942b8de9a569173a37702cfc148ce6d4c85a18fc9b9581097ba ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 34 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-04 - **Último ato com data válida:** 2019-04-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-04-23** — Definitivo (TPU 246) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-05-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-25** — Improcedência (TPU 220) > **2017-04-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-03-17** — Conclusão (TPU 51) > **2017-03-17** — Petição (TPU 85) > **2017-03-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-03-06** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-09** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Vale Transporte | Assédio Moral | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Adicional de Horas Extras | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Integração em Verbas Rescisórias ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-11-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-11-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-03-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-12-02T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-04-25T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2017-05-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-04-23T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 10303](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10303) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-10-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-12-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-12-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-12-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-12-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2017-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2017-03-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2017-03-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2017-03-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2017-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2017-03-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2017-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2017-04-25 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2019-04-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:04:26\.112888535Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 72574f01aa081942b8de9a569173a37702cfc148ce6d4c85a18fc9b9581097ba Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000095120165030079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316590/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10303, 10655, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 1ª Vara do Trabalho de Varginha - [TRT4 — 00005047120145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950578/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13924, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00000016520135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/573404/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 13924, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00000132120135030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/761095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 13864 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 6ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00000319220115030012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478347/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 14018 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT12 — 00000208320145120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10303, 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13864, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004383020105020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13864, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Bom Despacho / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 72574f01aa081942b8de9a569173a37702cfc148ce6d4c85a18fc9b9581097ba - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)