# Registro público: TJRJ — 00150577520138190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d02f96cc9489df5ba2884f33df93047ed2d7f15982dd7932c8fb994db7e30f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-08
- **Último ato com data válida:** 2022-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-08-02** — Confirmada (TPU 12283)
> **2022-08-02** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2022-08-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-08-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2016-02-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-02-22** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-08T12:02:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2013-10-04T10:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-10-14T10:41:50.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-02-24T13:39:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-03-19T14:57:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-07-19T12:39:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-08-31T18:49:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T15:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-20T13:19:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-02-22T10:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-07-29T16:08:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-01T16:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-11T16:44:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-19T12:39:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-22T14:41:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-22T14:41:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-22T14:42:01.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-06-22T15:06:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-22T15:06:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-06-22T19:03:14.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-14T15:14:44.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-22T09:53:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-22T10:14:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2016-02-25T21:27:40.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-11-22T11:30:48.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-21T15:25:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-07-29T16:08:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-02T14:16:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-08-02T14:37:38.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-08-10T01:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-08-24T15:26:42.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-02-24 — Expedição de documento; Mandado; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-19 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-02-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-07-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-07-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-08-02 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-08-02 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-08-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-08-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00213818120138190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575855/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00031769020188190053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / SAO JOAO DA BARRA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPB — 00006713520198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160276/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande
- [TJRJ — 00133322220118190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288777/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJPB — 00006690920178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156249/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJPB — 00006677020188150451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / Vara Única de Sumé
- [TJRN — 00039055620078200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428786/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER