# Registro público: TRE-SE — 06000055620236250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577128/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577128.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 161db83b7666c397346acbc81f1a68651b4b8c405081075508521aba177ca2b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-31
- **Último ato com data válida:** 2023-05-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Reativação (TPU 849)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-02** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-31** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-31** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização da Base de Perda e Suspensão (BPSDP)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-31T11:11:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T11:24:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T09:39:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:07:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T11:11:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-03-31T11:24:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-02T09:39:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:07:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-05-31T14:07:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14197", "nome": "3ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12574)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003529720246130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729078/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-AL — 06001113220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691097/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DE ALAGOAS
- [TRE-SP — 06000234120236260394](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727513/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 394 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000232120266260302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4716562/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 302 ª ZONA ELEITORAL - FERNANDÓPOLIS
- [TSE — 06003465420266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699657/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-MG — 06000093520206130035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4692632/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 35ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-MG — 06000092620246130219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690267/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / 219ª Zona Eleitoral - Pitangui
- [TSE — 06003490920266190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4690228/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12574
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE