# Registro público: TSE — 06013575920206000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE CGE
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577139/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577139.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54648de16e127092094ede3b867e9e660b7fa1601f8cc9cdbac9e1223c5ce87

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-29** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2020-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-03** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-09T17:43:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-09-03T11:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-09-03T14:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-22T20:26:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-29T17:21:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-29T17:54:50.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
- 2020-10-15T14:28:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-16T00:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-16T00:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-12-10T13:51:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-12-10T14:04:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-12-10T14:04:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12570](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12570)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003944620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4848802/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-PA — 00001290220166140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697896/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / 16ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-DF — 06003347320236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/703852/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06003961620236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4825013/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TSE — 06003953120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4824313/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
- [TRE-DF — 06000769720226000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/702211/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TRE-DF — 06002949120236000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701568/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12570
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-DF
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE CGE / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA