# Registro público: TJSE — 00019921420148250008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577140/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577140.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f460f8ebf2b80a63cb7255f1f5c82ad88661b0e26453884b4c38b780831f2843

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-03
- **Último ato com data válida:** 2015-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-25** —  (TPU )
> **2015-06-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-13** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2014-11-13** —  (TPU )
> **2014-11-13** — Audiência (TPU 970)
> **2014-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-07** — Documento (TPU 581)
> **2014-10-06** —  (TPU )
> **2014-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2014-09-29** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-11-13T13:21:51.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-25T08:21:41.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-13T13:51:45.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-06T09:17:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-29T08:36:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-19T12:12:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-16T09:07:52.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-03T14:01:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-16T11:18:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-27T13:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-13T13:39:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8523", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"}}
- 2014-11-13T13:36:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-09T11:49:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-10-07T13:54:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-30T08:58:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-09-23T10:20:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-22T15:41:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-16T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-16T14:23:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-09-15T08:08:58.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-15T08:08:18.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-09-08T11:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-03T14:00:21.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00312597720178260564](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699375/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO
- [TJES — 00001401220198080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698072/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ALTO RIO NOVO
- [TJSP — 00125077820108260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699082/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJSP — 30026785420138260624](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698601/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 01 CRIMINAL DE TATUI
- [TJPI — 00001707520158180096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA DE INHUMA
- [TJES — 00001402920218080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693352/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJDFT — 00104194520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033773/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / 4? VARA CRIMINAL DE CEILANDIA
- [TJPR — 00000054820158160172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4029961/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros / UBIRATÃ - PLANTÃO JUDICIÁRIO