# Registro público: TJMA — 00002537620048100039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA
- **Classe:** Notificação para Explicações
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2004-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771442/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5771442.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d2f85c95e89f5d0ae713073694bb89a910f562f6a9db73f3bf34d047bee2c9b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-04-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-06** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-04** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-03-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-06-30T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-04T03:52:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-04T03:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-06T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-15T06:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-15T11:37:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-07-16T07:07:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2004-04-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-08-20T17:12:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-28T09:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-07T17:41:37.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-07T17:46:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-08T11:50:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-18T12:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-18T13:30:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-18T13:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-20T18:38:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-06-30T14:33:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-08-28T13:22:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-08-20T17:22:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2010-08-20T17:22:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2014-06-02T18:28:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2022-03-28T08:59:54.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}
- 2023-03-20T18:13:40.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3086", "nome": "2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12544](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12544)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d2f85c95e89f5d0ae713073694bb89a910f562f6a9db73f3bf34d047bee2c9b1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2004-04-02 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-08 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-03-18 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-03-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-07-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-07-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-07-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-07-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-08-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-20 trata do assunto oficial «Simples»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T05:09:43\.408000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20040402000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d2f85c95e89f5d0ae713073694bb89a910f562f6a9db73f3bf34d047bee2c9b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00002665820198100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMA — 00002689820208100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJGO — 00233633320208090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955295/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002714820188100123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5948494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
- [TRE-SC — 06000733720226240013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954154/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 84 ª ZONA ELEITORAL
- [TJGO — 00234345420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953139/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJAM — 00000276120168047300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJGO — 00237584420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949245/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Notificação para Explicações / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002537620048100039 no TJMA começa pela combinação de classe e assunto: “Notificação para Explicações” e “Simples”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2� VARA DA COMARCA DE LAGO DA PEDRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjma/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d2f85c95e89f5d0ae713073694bb89a910f562f6a9db73f3bf34d047bee2c9b1
- **SHA-256 do comentário:** dca6fc76e721e0e5dee12a5937ab0687be9ed7a30152e95f20789cb79bee09bb