# Registro público: TRF2 — 50010444420184020000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 17
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577157/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577157.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc1cf6975523f6712275063b22c519820c7f9b2722b507f6bb11062c8508119

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-27
- **Último ato com data válida:** 2020-09-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-09-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-09-04** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-06-15** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-14** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-01-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-14** — Julgamento (TPU 193)
> **2019-10-11** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-18** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Edital | Cabimento | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-09-27T13:53:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2018-09-28T00:44:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2019-09-23T14:46:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2019-10-11T12:10:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2020-01-22T15:42:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2020-03-14T15:51:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2020-06-15T10:46:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63780", "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"}}
- 2020-09-04T10:31:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63780", "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"}}
- 2019-09-18T17:59:50.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2019-11-14T11:57:09.000Z — Julgamento (TPU 193)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2020-03-14T15:51:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63780", "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"}}
- 2020-09-04T10:30:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63780", "nome": "Gabinete da Vice-Presidência"}}
- 2020-09-04T10:31:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}
- 2020-09-07T16:47:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17034", "nome": "GABINETE 17"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10388](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10388)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50010444420184020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/304781/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9098, 9196
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJMG — 11204482120188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3496135/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10388, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001330720168080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4498821/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [TJES — 00001258720208080027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289279/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10388, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA ÚNICA - ITARANA
- [TJCE — 00695953220098060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2848728/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 10388, 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 3ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJRR — 08011637220268230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743042/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 60217363820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728264/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70528026820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4719775/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10388
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 17 / 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA