# Registro público: TJBA — 00003165520178050146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577165/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577165.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7875ca1c7248afddf2489978d4a864f58b6ce0bd882e3c04186dea954afa3af4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-19
- **Último ato com data válida:** 2020-06-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-17** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
> **2017-07-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-03** — Audiência (TPU 970)
> **2017-06-29** — Mandado (TPU 106)
> **2017-06-03** — Mandado (TPU 106)
> **2017-04-25** — Mandado (TPU 985)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-19T13:43:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-19T13:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-23T11:26:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T08:41:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T08:41:16.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-03-13T11:34:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:35:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:57:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:57:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-13T11:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T11:32:03.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-30T11:32:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T11:33:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T12:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-30T16:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-03T20:47:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-06-29T21:54:13.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-07-03T11:28:36.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2017-07-03T11:28:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-09T11:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-01-20T13:43:57.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2017-07-17T14:01:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2017-01-19T13:43:57.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2017-01-20T08:47:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-10T08:41:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-03-27T08:47:17.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-27T08:50:09.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-27T17:53:28.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-03-30T12:17:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-04-25T20:12:26.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2017-07-17T14:01:19.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000275920208171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673154/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJPE — 00000274620218170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4638297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJES — 00001370420198080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4635118/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 1ª VARA CRIMINAL - ARACRUZ
- [TJGO — 00122983120188090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3353937/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPI — 00000787320208180112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2670833/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DE RIBEIRO GONÇALVES
- [TJPE — 00000074320238172780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1340002/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJSE — 00005046220138250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589010/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / PIRAMBU
- [TJSE — 00002208720198250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3396, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - JUAZEIRO / BREJO GRANDE