# Registro público: TRF3 — 00006957720104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577185/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577185.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869742c65ca174edece55518468e49913459199b6a0ea98f02e9c5b8dbbf95cf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-03-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-01-09** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2014-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-09** — Petição (TPU 85)
> **2013-12-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-04** — Petição (TPU 85)
> **2013-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2013-10-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-28T15:06:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-02-08T12:31:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-04-05T13:44:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-07-14T13:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-16T11:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-08-17T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-22T18:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-24T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-30T10:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-11-22T15:24:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-06-17T09:56:35.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-09T13:04:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-11-21T18:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-04T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-12-05T18:34:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-01-09T13:45:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-01-09T16:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-03-17T18:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12495", "nome": "02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"}}
- 2014-02-27T13:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2011-08-24T16:56:29.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-08-13T15:18:08.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-08-13T15:18:09.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2014-01-09T18:59:59.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-01-09T19:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2015-10-15T12:04:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-10-15T12:04:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00039185620104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2681023/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00015635720174036905](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688758/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE CAMPINAS
- [TRF1 — 00002194520194013601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Cáceres
- [TRF3 — 00043404120044036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2680707/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF1 — 00002194520154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 01ª Lavras
- [TRF1 — 00002196520174013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688044/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª Divinópolis
- [TRF6 — 00000647020194013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO
- [TJGO — 00099021720058090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2683977/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)