# Registro público: TRE-RJ — 06000027120246190185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577194/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577194.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52fa936d87f70c9ace47041835407918b7aafec444e12a8fd9a21f50fceb7d97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-17** — Reativação (TPU 849)
> **2024-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-04-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T12:10:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-23T12:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T12:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-23T12:23:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T16:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-01T12:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T12:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-03T11:00:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-18T15:26:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-22T17:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-23T12:10:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T16:07:45.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-02-27T16:07:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-03-19T03:00:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-02T03:00:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-22T17:12:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-04-22T17:12:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T12:32:13.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T13:40:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T13:40:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T13:44:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2024-06-17T13:44:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15219", "nome": "185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-CE — 06001197820236060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047162/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000365020256090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039588/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-SC — 06000431820256240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047106/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001183020226060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-GO — 06000363420266090030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046489/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 030ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE
- [TRE-MG — 06000115520226130319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045169/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 319ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 06000117020206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044137/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-MG — 06000118020246130288](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044128/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 288ª Zona Eleitoral - Ibirité